Nova lei garante poltronas para passageiras desacompanhadas no RN
- Redação
- há 2 dias
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Entenda a nova lei que garante poltronas para passageiras desacompanhadas no RN
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.191/2025, que assegura poltronas para passageiras desacompanhadas no RN em ônibus intermunicipais. A medida faz parte do projeto “Assento Rosa” e visa proteger mulheres de situações de assédio e violência durante viagens de longa distância.
Publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29), a nova legislação garante que mulheres que viajam sozinhas tenham preferência para se sentar ao lado de outras mulheres, seja no momento da compra da passagem, no embarque ou mesmo durante a viagem.
Se não for possível assegurar essa preferência no ato da venda, a troca de assento deve ser facilitada pela empresa de transporte, com o apoio da tripulação e a colaboração dos demais passageiros. A iniciativa representa um avanço na segurança e no bem-estar das mulheres no transporte público intermunicipal.“Casos de importunação sexual têm se tornado cada vez mais frequentes, principalmente em viagens noturnas e de longa duração. A lei é uma resposta a essa realidade”, destacou o governo do Estado.
A lei que garante poltronas para passageiras desacompanhadas no RN também determina outras ações preventivas. Antes do início da viagem, todos os passageiros deverão ser informados sobre os direitos das mulheres, as sanções para crimes sexuais e a possibilidade de interrupção da viagem com acionamento da polícia em caso de ocorrências.
Além disso, as empresas de transporte coletivo intermunicipal são obrigadas a afixar cartazes visíveis dentro dos veículos com orientações sobre a nova lei e canais de denúncia de assédio ou violência.
A legislação entrará em vigor em 90 dias, período destinado à adequação das operadoras de transporte e ampla divulgação da nova política de proteção às passageiras.
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