Contribuintes de Natal têm até 18 de julho para aderir ao REFIS 2025; veja como participar

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), entra na reta final do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. Os contribuintes têm até o dia 18 de julho para aproveitar as condições especiais de regularização de dívidas, com descontos de até 100% nos juros e até 90% nas multas.

Lançado no início do ano, o programa já contabiliza mais de 19 mil adesões, sendo o maior da história da capital potiguar em volume de negociações e benefícios concedidos. “É uma chance real para quem quer colocar as contas em dia, evitar complicações jurídicas e contribuir com a cidade”, destacou Marcelo Oliveira, secretário municipal de Finanças.

Quais são os benefícios?

Os contribuintes podem escolher entre o pagamento à vista, com 100% de desconto nos juros e até 90% na multa, ou parcelamentos em até 60 vezes, com descontos progressivos conforme a quantidade de parcelas:

• Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros + 80% na multa

• 13 a 24 parcelas: 100% de desconto nos juros + 70% na multa

• 25 a 36 parcelas: 100% de desconto nos juros + 60% na multa

• 37 a 48 parcelas: 100% de desconto nos juros + 50% na multa

• 49 a 60 parcelas: 100% de desconto nos juros + 40% na multa

O valor da entrada corresponde ao valor normal de uma parcela, com valor mínimo de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Onde e como aderir?

O processo pode ser feito 100% online por meio do Portal Directa, acessando com conta Gov.br. Também há atendimento via WhatsApp no número (84) 98786-1990 ou de forma presencial, na sede da Sefin (Rua Açu, 394 – Tirol).

As formas de pagamento incluem:

• PIX

• Boleto bancário

• Convênios com Banco do Brasil e Caixa

• Cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento direto)

Clientes do Banco do Brasil podem pagar direto pelo app, caixa eletrônico ou internet banking, no menu: Pagamentos > Impostos e Taxas > IPTU > RN > Natal.

Oportunidade única

O REFIS também contempla contribuintes que tiveram parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência, oferecendo uma nova chance de quitação com benefícios. “É hora de pensar no futuro e aproveitar a melhor oportunidade de renegociação dos últimos anos”, reforça a gestão municipal.