Senado vota fim da redução de pena por idade em casos de estupro

Projeto também impede redução do prazo de prescrição com base na idade do agressor

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10), em sessão plenária marcada para as 14h, o Projeto de Lei 419/2023, que acaba com a possibilidade de redução de pena por idade para estupradores. A proposta tem como objetivo impedir que a idade do réu, inferior a 21 ou superior a 70 anos, seja usada para atenuar a punição em casos de estupro contra mulheres.

Além disso, o projeto também proíbe que a idade do agressor reduza o prazo de prescrição do crime, uma medida que pode evitar a impunidade em casos de violência sexual.

O Código Penal Brasileiro, em vigor, permite a atenuação da pena quando o réu tem menos de 21 anos ou mais de 70 anos no momento da sentença. Essa regra vale para diversos crimes, inclusive para os considerados hediondos, como o estupro.

Com a aprovação do PL 419/2023, essa brecha legal deixaria de existir especificamente para crimes sexuais contra mulheres, fortalecendo a punição e dificultando a prescrição dessas ações penais.

O texto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado. A relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu a urgência da medida como forma de ampliar a proteção às vítimas e promover justiça.

Se o projeto for aprovado pelo Plenário do Senado, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a nova legislação represente um avanço na responsabilização de agressores e na garantia de direitos das mulheres vítimas de violência sexual.