STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista

Decisão da Primeira Turma estabelece regime inicial fechado; pena também inclui multa diária por dois salários mínimos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados à defesa do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi proferida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, cujo voto majoritário foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.

Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias-multa, cada dia no valor de dois salários mínimos, em razão de sua alta capacidade financeira.

Crimes apontados

Os delitos pelos quais ele foi condenado incluem:

• tentativa de golpe de Estado;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• organização criminosa armada;

• dano qualificado;

• deterioração de patrimônio tombado.

  
  

Atenuantes e agravantes

Moraes considerou como agravante o fato de Bolsonaro liderar uma organização criminosa. Entre os fatores que atenuaram a pena está sua idade avançada (acima de 70 anos), conforme prevê a legislação penal brasileira para casos específicos.