STF permite que Virginia Fonseca fique em silêncio na CPI das Apostas Online

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a influenciadora digital Virginia Fonseca exerça seu direito constitucional ao silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas — também conhecida como CPI das Bets. A empresária foi convocada a comparecer nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, às 11h, para prestar esclarecimentos sobre sua suposta ligação com o mercado de apostas online.

Além do direito ao silêncio, a decisão do STF também garante que Virginia seja acompanhada por advogado durante toda a sessão. A influenciadora não poderá ser submetida a constrangimentos, ameaças de prisão ou qualquer tipo de pressão caso opte por não responder às perguntas dos parlamentares.

A defesa havia solicitado que a empresária também fosse isenta de prestar compromisso legal de dizer a verdade durante o depoimento, mas esse pedido não foi acolhido pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo os advogados, o receio da influenciadora se baseia em um episódio ocorrido na reunião da CPI no dia 29 de abril, quando outro convocado foi preso em flagrante por supostamente mentir durante o depoimento. A defesa afirma que o habeas corpus preventivo foi necessário para evitar qualquer tipo de constrangimento ilegal.

A convocação de Virginia Fonseca foi solicitada pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em dezembro de 2024. A parlamentar argumentou que há indícios que precisam ser investigados com transparência.

“A CPI tem a obrigação de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados às apostas esportivas. A influenciadora Virginia Fonseca e a advogada Adélia aparecem em contextos que exigem esclarecimentos. Nosso dever é fiscalizar e investigar com responsabilidade”, afirmou a senadora.