Falhas em contratos empresariais ampliam risco de prejuízos e disputas judiciais no Brasil

Mais de 5 milhões de empresas abertas em 2025 reforçam a necessidade de estrutura jurídica sólida Dra. Renata Ferraz alerta para contratos sociais e acordos de sócios bem elaborados.

O Brasil registrou a abertura de mais de 5,1 milhões de empresas em 2025, o maior volume da série histórica, segundo dados divulgados em 6 de fevereiro de 2026 pela FENACON com base em informações da Receita Federal e do Sebrae. O crescimento de 18,6% em relação a 2024 foi impulsionado principalmente por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que representaram 96% das novas aberturas no país.

Apesar do número recorde, especialistas chamam atenção para um desafio crítico: muitas dessas empresas nascem sem estrutura jurídica adequada, deixando os negócios vulneráveis a conflitos internos e dificuldades de crescimento sustentável.

Segundo a advogada empresarial Dra. Renata Ferraz, o entusiasmo inicial leva muitos empreendedores a negligenciar documentos estratégicos essenciais, como o contrato social e o acordo de sócios, instrumentos distintos, porém complementares, que deveriam ser elaborados em conjunto.

“O contrato social dá vida à empresa, define regras básicas e é registrado na Junta Comercial. Já o acordo de sócios organiza a relação entre as pessoas por trás do negócio, incluindo direitos, deveres, divisão de lucros, entrada e saída de sócios, sucessão e critérios de decisão”, explica a especialista Dra. Renata Ferraz. Ela acrescenta que “quando esses documentos não conversam entre si ou quando um deles sequer existe, o risco de conflitos aumenta consideravelmente.”

Os dados da FENACON mostram que o setor de Serviços concentrou quase 64% das novas empresas em 2025, seguido por Comércio e Indústria. Muitas dessas sociedades nascem da confiança entre amigos ou familiares, mas problemas surgem rapidamente quando ocorrem divergências sobre distribuição de lucros, abertura de filiais, novos investimentos ou decisões urgentes do dia a dia.

Situações como sociedades 50/50, por exemplo, frequentemente levam a bloqueios decisórios, paralisando o negócio justamente quando ele mais precisa de agilidade.

“O conflito não é exceção, é parte da dinâmica empresarial. A diferença está em estar preparado ou não para ele”, reforça a especialista Dra. Renata Ferraz. “Um acordo de sócios bem elaborado demonstra maturidade, visão de longo prazo e protege não apenas o negócio, mas também as relações entre os sócios.”

Em 2025, foram abertas 3,8 milhões de MEIs, 927 mil microempresas e 207 mil empresas de pequeno porte, o que reforça: abrir uma empresa nunca foi tão fácil, mas manter a empresa saudável e funcional é o verdadeiro desafio.

Planejamento jurídico desde o início, com contratos sociais e acordos de sócios alinhados e estratégicos, pode ser o fator decisivo entre empresas que crescem de forma sustentável e aquelas que enfrentam conflitos e instabilidade logo nos primeiros anos.