UNI-RN reafirma validade do curso de Medicina após decisão do STF

Instituição destaca que autorização segue em vigor e que direitos dos alunos estão assegurados

O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) divulgou nesta terça-feira (16) uma nota oficial à imprensa reafirmando a plena validade e o funcionamento regular de seu curso de Medicina. A manifestação ocorre após decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), em Reclamação, envolvendo a criação do curso.

Segundo a instituição, a decisão recente “não revogou a Portaria de Autorização nem afetou o direito dos alunos, cuja proteção tem sido reconhecida de maneira constante pela Corte Constitucional”.

O que aconteceu

O caso teve início quando o UNI-RN solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a autorização para implantar o curso de Medicina. Em 2025, a instituição chegou a receber nota máxima (5) na avaliação do MEC. Contudo, em meio ao processo, surgiu a controvérsia sobre a aplicação da Portaria nº 531/2023, que estabelece novos critérios para a criação de cursos de Medicina no país, como a relação de médicos por habitantes nos municípios.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) havia determinado que o MEC reavaliasse o pedido do UNI-RN sem considerar essa portaria. No entanto, em decisão recente, o ministro Nunes Marques, do STF, reverteu a medida e entendeu que a norma deve ser aplicada, por se tratar de um regulamento que detalha exigências já previstas em lei.

Nota oficial do UNI-RN

Na íntegra, a instituição declarou:

NOTA À IMPRENSA - UNI RN | Curso de Medicina

O curso de Medicina do UNI-RN permanece plenamente válido, autorizado e em funcionamento regular, amparado por um histórico de qualidade comprovada e por decisões judiciais consistentes.

A decisão monocrática recente do STF, em decisão proferida em Reclamação, não revogou a Portaria de Autorização nem afetou o direito dos alunos, cuja proteção tem sido reconhecida de maneira constante pela Corte Constitucional.

Equipe Jurídica | UNI RN

Karol Dantas - Assessora de Imprensa

Com isso, o UNI-RN reforça que o curso segue em atividade normal e que os alunos matriculados não sofrerão qualquer prejuízo.