Uso de Celulares na Sala de Aula é Proibido por Lei no Rio Grande do Norte

Medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (17) e é válida para redes pública e privada/ Reprodução: Internet

Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a lei que proíbe o uso de celulares smartphones "para fins não pedagógicos" em salas de aula no estado. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), visa coibir a distração dos alunos e melhorar o desempenho educacional.

A lei, válida para as redes pública e privada de ensino fundamental e médio, proíbe o uso de celulares nos horários de aula, permitindo sua utilização apenas "para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino". A promulgação ocorreu após a falta de sanção ou veto por parte do governo do RN, caracterizando a chamada "sanção tácita".

Entendem-se como smartphones os aparelhos celulares com sistema operacional e aplicativos que possuam funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e outros recursos típicos de computadores pessoais.

A medida, embasada em relatório global da Unesco, destaca os impactos negativos do uso excessivo de celulares no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes. A iniciativa reflete uma preocupação global, sendo adotada em diversas localidades do país, como a proibição implementada pela prefeitura do Rio de Janeiro em agosto de 2023.