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Prefeitura de Ipanguaçu é condenada a indenizar aluno vítima de estupro dentro de escola pública
Justiça reconhece falha grave da administração municipal e fixa indenização de R$ 40 mil por danos morais A Prefeitura de Ipanguaçu, no...
22 de jul. de 20251 min de leitura


Justiça do RN inicia mutirão para revisar prisões irregulares e penas vencidas
Foto: José Aldenir/Agora RN O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o I Mutirão Processual...
1 de jul. de 20252 min de leitura


Justiça determina concurso público da Transpetro no RN em até 180 dias
Decisão da Justiça obriga Transpetro a substituir contratações irregulares por concurso público no RN Foto: Reprodução/Transpetro A...
30 de mai. de 20251 min de leitura


Empresa de ônibus é condenada a pagar pensão e indenização após avançar sinal vermelho e atropelar pedestre
O TJRN também determinou uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)...
28 de mar. de 20251 min de leitura


TJRN alerta sobre golpes envolvendo processos judiciais
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um alerta sobre tentativas de golpe envolvendo falsas solicitações de dinheiro...
21 de mar. de 20251 min de leitura


Plano de saúde é condenado a restabelecer tratamento psicológico e indenizar criança
O contrato foi encerrado sem notificação prévia, interrompendo o tratamento necessário da crianças Uma operadora de plano de saúde foi...
18 de mar. de 20251 min de leitura
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