Justiça do RN inicia mutirão para revisar prisões irregulares e penas vencidas

Foto: José Aldenir/Agora RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que seguirá até o dia 30 de julho. O objetivo é revisar processos de pessoas privadas de liberdade que possam ter direito à soltura, progressão de regime ou extinção da pena.

Entre os casos que serão analisados estão:

• Condenações por porte para uso pessoal ou tráfico de até 40g de maconha ou seis plantas fêmeas;

• Prisões preventivas de gestantes, mães ou mulheres responsáveis por crianças;

• Prisões cautelares com duração superior a um ano;

• Penas vencidas com progressão de regime ou livramento condicional pendente;

• Processos com penas já cumpridas ou prescritas que ainda constem como ativos.

O mutirão é regulamentado pela Portaria Conjunta nº 17/2024 do TJRN, e a comissão estadual é composta pelo juiz-corregedor Felipe Barros, a juíza Sulamita Pacheco (GMF/RN) e o servidor André Pessôa.

Segundo o juiz Felipe Barros, o CNJ já encaminhou uma lista inicial com 1.088 processos para análise, mas outros casos poderão ser incluídos por meio de busca ativa. A triagem será feita, preferencialmente, pelos próprios magistrados responsáveis por cada processo.

Além do Judiciário, o mutirão contará com a articulação da Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e instituições de apoio à reintegração social, como os Escritórios Sociais.

O resultado final será enviado ao CNJ até 9 de agosto e deve conter o número de processos revisados e de pessoas beneficiadas com progressão, extinção ou substituição de penas.

Essa ação faz parte do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025 pelo CNJ e o Ministério da Justiça, que busca enfrentar a superlotação carcerária e promover a reintegração de pessoas privadas de liberdade.