Novembro Azul amplia alerta sobre benefícios previdenciários para homens em tratamento contra o câncer de próstata

Dra. Mylena Leite Ângelo orienta segurados sobre garantias, proteções e direitos durante o enfrentamento da doença

O movimento Novembro Azul, dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, também revela uma discussão fundamental no campo jurídico: os direitos previdenciários assegurados aos segurados que enfrentam a doença. Com estimativa de 71,7 mil novos casos por ano no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata não afeta apenas a saúde física e emocional dos pacientes, mas também sua estabilidade financeira e sua relação com o trabalho.

Para a advogada Dra. Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público, é comum que segurados desconheçam os benefícios disponíveis no INSS e no regime próprio dos servidores. “O câncer de próstata é classificado como doença grave, o que garante acesso facilitado a diversos benefícios previdenciários. Mas muitos homens deixam de solicitar por falta de informação ou por acreditarem que o processo é complexo”, afirma.

Dra. Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público

Entre os direitos assegurados está o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), indicado quando o tratamento, que pode envolver cirurgia, radioterapia ou hormonioterapia, impede o exercício das funções laborais. Nos casos em que a capacidade para o trabalho fica permanentemente comprometida, é possível requerer o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Um dos pontos mais relevantes da legislação é que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna estão isentos de cumprir a carência mínima exigida pelo INSS para benefícios por incapacidade. Basta comprovar a qualidade de segurado e a condição de saúde por meio de laudo médico atualizado. “Essa dispensa de carência é determinante para garantir acesso rápido ao benefício em um momento de urgência e fragilidade”, destaca Dra. Mylena.

Outro direito importante é a prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais, o que acelera análises e decisões sobre requerimentos previdenciários. Em situações específicas, segurados aposentados por invalidez podem solicitar o adicional de 25%, destinado àqueles que necessitam de auxílio permanente de terceiros para atividades básicas do cotidiano.

Embora não seja estritamente previdenciário, muitos segurados também têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma quando diagnosticados com câncer de próstata, ampliando o suporte financeiro durante o tratamento.

Para Dra. Mylena Leite Ângelo, ampliar o debate sobre saúde e direitos durante o Novembro Azul é essencial. “Informação é parte do cuidado. Muitos segurados passam por esse processo sem saber que existem garantias que protegem sua renda e oferecem dignidade em um dos momentos mais delicados da vida”, pontua.