'Dívidas antigas travam investimentos em municípios do RN', diz presidente da Femurn

Babá Pereira defende pacto federativo mais justo e destaca alívio financeiro com nova emenda constitucional

Municípios do Rio Grande do Norte seguem enfrentando sérias dificuldades financeiras devido a dívidas antigas com precatórios e obrigações previdenciárias. O alerta foi feito pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, que também é ex-prefeito de São Tomé. Segundo ele, a recente promulgação da Emenda Constitucional 136 trouxe um fôlego temporário para as gestões municipais, mas não resolve a estrutura desigual do pacto federativo.

Presidente da Fermun, Babá Pereira. Foto: José Aldenir / Agora RN

“Essas são dívidas antigas, principalmente de previdência e precatório. A aprovação da emenda é um remédio apenas para aliviar aquele momento, mas não é definitivo. É importante que se tenha mais, no Pacto Federativo, um olhar especial para os municípios”, defendeu Babá, durante entrevista à rádio MIX FM nesta segunda-feira, 22.

De acordo com Babá Pereira, antes da Emenda Constitucional 136, cidades como Severiano Melo comprometiam até 15% de sua receita corrente líquida apenas com o pagamento de precatórios. O município, por exemplo, desembolsava R$ 350 mil mensais, enquanto sua receita girava em torno de R$ 30 milhões. Com a mudança, o valor a ser pago será limitado a 1% da receita, o que representa um desembolso de R$ 30 mil por mês.

“Com isso, o município vai ter um alívio financeiro de R$ 300 mil para poder investir em educação, saúde, enfim, assistência social, no que o município achar interessante”, afirmou Babá.

A EC 136/23 é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 e prevê mudanças significativas no tratamento das dívidas dos entes subnacionais. Entre os principais pontos estão:

• Retirada dos precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026;

• Limitação no valor do pagamento dessas dívidas por estados e municípios;

• Refinanciamento das dívidas previdenciárias com a União, com ampliação do parcelamento para até 360 meses (antes limitado a 60).

A medida é comemorada por gestores municipais como um alívio financeiro necessário, mas visto como paliativo frente ao desafio estrutural da distribuição de receitas entre os entes federativos.

Segundo o presidente da Femurn, os municípios enfrentam ainda outros entraves, como atrasos no repasse de recursos por parte da União e do Estado. “Os municípios recebem recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ICMS e o Fundeb, mas sofrem com atrasos e com a dívida ativa do Estado, que muitas vezes não repassa o que arrecada corretamente”, explicou.

Babá também critica a concentração de recursos nas mãos do governo federal e a desproporcionalidade na distribuição da carga tributária. Para ele, essa configuração dificulta que os municípios prestem os serviços básicos que são cobrados diariamente pela população.

“A pessoa mora numa rua de Natal, mora num bairro, mora numa zona rural de São Tomé… A população vai primeiro aonde? Vai numa UBS do município, vai numa escola do município, buscar uma matrícula para o seu filho. Tudo acontece no município. E hoje, o município, infelizmente, é o que tem a menor parte do bolo tributário”, pontuou o dirigente da Femurn.

Embora a EC 136 represente um avanço para o equilíbrio financeiro temporário das prefeituras, a avaliação de Babá é que a medida não substitui a urgência de um novo pacto federativo. Para ele, a Constituição precisa ser revista no que diz respeito à distribuição dos recursos, para que os municípios possam cumprir com qualidade as demandas crescentes da população.

“Hoje o município arca com a maior parte das responsabilidades sociais, mas é o que menos arrecada. O que precisamos é de uma reforma que fortaleça as finanças municipais de forma permanente”, reforçou.

A discussão sobre o pacto federativo é pauta constante entre as lideranças municipais. A Femurn promete continuar pressionando as bancadas federal e estadual para incluir o tema nas discussões do Congresso Nacional.