Hugo Motta veta Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara e abre risco de cassação

Deputado está nos EUA desde fevereiro e enfrenta processo no Conselho de Ética por faltas e atuação contra instituições brasileiras

Conselho de Ética pauta processo por quebra de decoro, questionando atuação de Eduardo junto a autoridades americanas. | Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) rejeitou, nesta terça-feira (23), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa, frustrando a estratégia da oposição para tentar preservar o mandato do parlamentar. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e coleciona ausências, o que pode resultar na cassação do seu mandato.

A oposição havia decidido nomear Eduardo como líder da minoria na semana passada, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), aproveitando flexibilizações previstas para líderes do Congresso em "missão autorizada" no exterior. O deputado justificou sua permanência nos EUA alegando que buscava sensibilizar o governo de Donald Trump para a aplicação de sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira a abertura de processo contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar. Entre quatro representações no colegiado, apenas uma foi analisada nesta sessão, solicitada pelo PT, que pede a instauração do processo e a possível perda de mandato do deputado.

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Além disso, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo por coação no curso do processo, argumentando que ele atuou fora do país para interferir em investigações envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro, e o jornalista Paulo Figueiredo.

O PT também acusa Eduardo de tentar influenciar autoridades americanas a impor sanções contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal em represália às apurações envolvendo correligionários do parlamentar.

O veto de Hugo Motta se baseou no Regimento Interno da Câmara, que determina que deputados devem comunicar previamente qualquer ausência ao exterior, seja em missão oficial ou particular.

Como Eduardo não cumpriu esse requisito, sua indicação como líder da minoria foi considerada inválida. O parecer destaca que a função de líder exige presença física para o exercício das prerrogativas do cargo, e a ausência de comunicação prévia constitui violação do dever funcional do parlamentar.

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Com a decisão, ele fica vulnerável a penalidades por faltas e à continuidade do processo de cassação, enquanto segue nos Estados Unidos. A situação reforça o embate político entre a oposição, a Câmara e o Conselho de Ética, e mantém o deputado no centro das atenções nacionais.