Justiça determina reativação de radares em rodovias federais e cobra ação do governo Lula
- Redação
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reative os radares eletrônicos em rodovias federais desligados por falta de recursos.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a manutenção do sistema custa cerca de R$ 364 milhões por ano, mas o orçamento de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões para a operação.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei destacou que a suspensão dos aparelhos configura um “apagão das rodovias”, elevando o risco de acidentes devido ao aumento da velocidade em trechos sem fiscalização. A magistrada também ressaltou que os radares têm papel estratégico em investigações criminais, como roubos de carga e sequestros.
O DNIT deverá notificar, em até 24 horas, todas as concessionárias para religarem os equipamentos, sob pena de multa de R$ 50 mil por radar desligado. O órgão também terá 72 horas para apresentar um relatório com as consequências da paralisação e o valor necessário para garantir a continuidade do sistema.
Já a União terá cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure a operação dos radares.
A decisão foi motivada por uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos equipamentos de fiscalização. À época, um acordo judicial garantiu a permanência dos radares em trechos considerados críticos.
A juíza classificou a conduta do Executivo como “omissão qualificada do Estado”, o que pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade dos envolvidos caso a situação não seja resolvida com urgência.