Justiça do RN libera cultivo de cannabis medicinal e muda a vida de centenas de pacientes
- Redação
- 26 de set.
- 2 min de leitura
Associação Reconstruir recebe salvo-conduto inédito para plantar e extrair óleo de cannabis, após nove anos de luta judicial
A Justiça do RN concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir para o cultivo de cannabis medicinal no RN, autorizando a entidade a produzir a planta e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde. A decisão garante que os integrantes não sejam responsabilizados criminalmente pela produção de derivados da maconha com finalidade exclusivamente terapêutica.
O salvo-conduto é uma autorização judicial que assegura o exercício de determinada atividade sem risco de punição. No caso da Associação Reconstruir, isso significa que o plantio e a extração do óleo de cannabis não podem ser confundidos com tráfico de drogas, já que a produção tem caráter médico e científico.
Segundo a associação, a decisão representa uma conquista buscada há nove anos e oferece respaldo técnico, médico e jurídico para a continuidade das atividades. Atualmente, a entidade atua sem fins lucrativos e já atende cerca de 700 pessoas no estado que utilizam fitoterápicos à base de cannabis em seus tratamentos.
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No cenário nacional, o tema também avança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem, até o fim de setembro, uma proposta de regulamentação que permita a associações em todo o Brasil realizarem o cultivo de cannabis para uso medicinal.
A decisão no Rio Grande do Norte soma-se a um movimento crescente de associações, pacientes e entidades de saúde que defendem o acesso seguro e regulamentado à cannabis medicinal no país.
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