STF cobra explicações da Câmara sobre PEC da Blindagem, que limita Justiça contra políticos

Relator Dias Toffoli cobra informações após ação de Kim Kataguiri; tema se soma à disputa sobre anistia de 8 de janeiro e inquérito contra Bolsonaro

Ministro Dias Toffoli, do STF, é relator da ação que questiona a PEC da Blindagem. | Foto: Divulgação/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a chamada PEC da Blindagem. Ele é relator da ação apresentada por Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta até análise do mérito. Para o parlamentar, o texto viola a Constituição ao restringir a atuação da Justiça sobre congressistas.

A proposta de emenda constitucional foi aprovada nesta semana e prevê que deputados e senadores só possam ser presos ou perder o mandato com autorização do Legislativo, em votação secreta.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes afirmou que, mesmo se a medida estivesse em vigor, não teria impacto sobre processos em curso no Supremo. Ele ressaltou ainda que há resistência no Senado em levar o tema à votação.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Paulinho da Força (SD-SP) como relator do projeto que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A nomeação foi interpretada como um gesto de aproximação com o ministro Alexandre de Moraes, opositor da proposta de perdão irrestrito.

Criticado pela oposição, Paulinho antecipou que não deve acatar a versão defendida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a ideia é buscar um texto de consenso. “Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, talvez não agrade nem a extrema direita, nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”.

Paralelamente, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito contra Bolsonaro e três de seus filhos. A decisão tem como base o relatório da CPI da Covid-19, que apontou indícios de fraudes em licitações e superfaturamento. Os pedidos de ação penal haviam sido arquivados pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.