Quando começa a valer a CNH sem autoescola no Brasil

Mudança aprovada pelo Contran depende de publicação no Diário Oficial da União e reduz custos ao eliminar aulas presenciais obrigatórias, mantendo provas teórica e prática

A aprovação do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) movimentou o país na última semana. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, por unanimidade, que candidatos poderão estudar por conta própria e não precisarão mais cumprir as aulas teóricas presenciais, enquanto as práticas terão carga mínima reduzida. A mudança, porém, ainda não está em vigor: só começa a valer após publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo central é diminuir os custos do processo de habilitação, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com as despesas. Para o governo, a flexibilização facilita o acesso e pode ajudar a regularizar a situação de milhões de motoristas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a prova continuará sendo o critério definitivo para habilitação. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, disse. Ele ressaltou que as autoescolas seguem autorizadas a funcionar, mas a escolha pelo modelo de ensino passa a ser do candidato.

Como será o novo processo

O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo Ministério em uma plataforma online, eliminando a necessidade de aulas presenciais. Quem preferir poderá continuar estudando em autoescolas ou instituições credenciadas. Já a prática terá redução significativa: a exigência de 20 horas-aula será substituída por apenas 2 horas obrigatórias. O restante será opcional.

Instrutores autônomos também poderão atuar na formação de novos motoristas. Eles serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo critérios unificados nacionalmente. A expectativa é de que o mercado fique mais competitivo e que os custos diminuam.

Quando a mudança começa a valer

A nova regra só entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Enquanto isso não acontece, tudo continua como está. O Contran ainda deve definir detalhes operacionais, e os Detrans precisarão ajustar sistemas, cadastrar instrutores independentes e atualizar procedimentos internos.

Especialistas apontam que poderá haver um período de transição, mas o governo trabalha para que ele seja o menor possível. Candidatos que já estão no processo poderão escolher se desejam migrar para o novo modelo, caso essa flexibilização seja confirmada pelo Contran, como ocorreu em mudanças anteriores.

Impactos para a sociedade

A medida reacendeu debates sobre segurança e qualidade da formação de condutores. Entidades ligadas às autoescolas afirmam que a retirada das aulas obrigatórias pode afetar a preparação dos motoristas. O governo argumenta que a avaliação continuará rigorosa, já que o candidato só será habilitado se demonstrar habilidade nas provas.

Para especialistas em mobilidade, a mudança representa uma tentativa de equilibrar acessibilidade e rigor técnico. A expectativa é de que a ampliação do acesso reduza o número de pessoas dirigindo sem habilitação e, ao mesmo tempo, mantenha o foco no desempenho individual.