Brasil concede refúgio a 133 mulheres vítimas de mutilação genital feminina

O Estado brasileiro reconheceu, nesta quinta-feira (24), a condição de refugiadas de 133 meninas e mulheres vítimas da mutilação genital feminina. A decisão foi tomada durante a 184ª reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essas mulheres e meninas se enquadram em um contexto específico da lei de refúgio por já terem sofrido danos irreversíveis ou estarem em risco de sofrer graves lesões discriminatórias de gênero em seus países de origem. A prática de mutilação genital feminina é condenada por tratados internacionais por violar direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde e à não discriminação.

O reconhecimento foi possível devido à manutenção, por mais 24 meses, da nota técnica que permite o reconhecimento prima facie — um procedimento rápido para vítimas de graves violações de direitos humanos. Desde sua aprovação em 2023, 377 pessoas foram beneficiadas.

Jean Keiji Uema, secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, destacou o compromisso do Brasil com o combate à violência de gênero. A medida visa simplificar a análise dos pedidos de refúgio, dispensando a entrevista de elegibilidade devido aos graves danos à saúde mental, física e sexual das vítimas.

Amarilis Tavares Busch, coordenadora-geral do Conare, alertou para a magnitude do problema, com mais de 200 milhões de mulheres e meninas que sofreram mutilação genital e mais 4 milhões em risco até 2030. A prática é considerada internacionalmente uma razão para o reconhecimento de refugiadas.

MJSP