Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade na CCJ

Proposta que ampliava foro privilegiado e dificultava processos contra parlamentares é barrada após pressão popular e críticas de inconstitucionalidade

Manifestantes foram às ruas em capitais contra a aprovação da PEC na Câmara. | Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que ampliava o foro privilegiado, restringia prisões e condicionava a abertura de processos contra parlamentares à autorização do Legislativo. Para ser definitivamente arquivada, o regimento do Senado prevê ainda o anúncio em plenário.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela inconstitucionalidade e rejeição da PEC. Segundo ele, o texto abria espaço para transformar o Congresso Nacional em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. Vieira ressaltou que a Constituição já garante imunidade material e prevê a possibilidade de sustar processos abusivos.

O texto original havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, com apoio de partidos da oposição, do centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta previa ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos, limitar prisões de parlamentares e exigir votação secreta para autorizar processos judiciais.

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No entanto, manifestações realizadas no último domingo (21) em todas as capitais do país aumentaram a pressão sobre os senadores. O movimento contrário à PEC, aliado às críticas de especialistas, influenciou diretamente a decisão da CCJ e fez com que até pedidos de vista fossem descartados para acelerar a análise.

Durante a votação, a comissão rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo uma que buscava restringir a blindagem apenas a casos de crimes contra a honra relacionados à atuação parlamentar. Parlamentares da oposição também criticaram a previsão de votação secreta, considerada um dos pontos mais polêmicos do texto.

A rejeição na CCJ representa um revés significativo para os defensores da PEC e reforça o desgaste político em torno da proposta. Agora, cabe ao plenário do Senado confirmar o arquivamento definitivo.