STF restringe buscas e apreensões no Congresso e imóveis funcionais de deputados e senadores
- Redação
- 22 de set.
- 2 min de leitura
Ministros formam maioria para que apenas o Supremo autorize operações contra parlamentares com foro especial, em meio a tensão entre Legislativo e Judiciário e à PEC da Blindagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restringir à própria Corte a autorização de operações de busca e apreensão em todos os locais sob administração do Congresso, incluindo imóveis funcionais de parlamentares. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual, onde não há debates entre os ministros, e os votos restantes podem ser registrados até sexta-feira (26).
Até o momento, o placar é de 6 a 0. O relator Cristiano Zanin teve seus votos acompanhados por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para Zanin, compete exclusivamente ao STF supervisionar investigações criminais que envolvam autoridades com foro especial, garantindo a independência das funções legislativas.
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O ministro ressaltou que mesmo quando o parlamentar não é alvo direto, buscas no Congresso ou em imóveis funcionais podem interferir indiretamente no exercício do mandato.
“Ao assegurar que certas medidas investigativas sejam supervisionadas pelo Tribunal competente, busca-se proteger não a pessoa em si, mas a função pública que ela exerce”, escreveu Zanin.
A ação foi movida em 2016 pela Mesa Diretora do Senado, questionando uma operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília relacionada a um esquema de interferência nas investigações da Lava Jato envolvendo parlamentares.
O julgamento ocorre em meio ao aumento das tensões entre Legislativo e Judiciário. Na semana passada, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que limita prisões em flagrante de deputados e senadores e condiciona a abertura de ações penais à autorização do próprio Legislativo.
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